O governo federal anunciou uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação de R$ 27 bilhões ao ano. A medida visa a implementação de uma alíquota mínima progressiva para contribuintes de alta renda, que será aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A alíquota poderá chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Trabalhadores com carteira assinada ou que já pagam mais de 10% de Imposto de Renda não serão afetados pela proposta.
O novo imposto mínimo será baseado em três pilares principais: o enquadramento, que considera todos os rendimentos, exceto heranças e alguns tipos de rendimentos específicos; o cálculo, que excluirá rendimentos de poupança, LCI, LCA e algumas aposentadorias; e o redutor, que leva em conta os impostos pagos pelas empresas, podendo resultar em devolução de valores para o contribuinte. Além disso, os dividendos pagos por empresas também sofrerão tributação, com a retenção na fonte para valores superiores a R$ 50 mil mensais por empresa.
A proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso Nacional, onde poderá passar por alterações. A expectativa do governo é que as novas regras entrem em vigor apenas em 2026, enquanto a declaração de Imposto de Renda de 2025 seguirá as normas atuais. Caso o projeto seja aprovado, ele afetará um número restrito de contribuintes com alta renda, enquanto isentará grande parte da população com menores rendimentos.
