O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Além disso, a proposta estabelece uma tributação mínima de 10% para as rendas mais altas, com o objetivo de aumentar a contribuição dos chamados super-ricos. A medida visa impactar principalmente aqueles com rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, enquanto os que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão terão uma alíquota progressiva, que varia de 0 a 10%.
A nova tributação deverá afetar aproximadamente 140 mil brasileiros, enquanto cerca de 10 milhões de cidadãos serão beneficiados pela ampliação da faixa de isenção. Exemplos de rendas anuais e suas respectivas alíquotas mínimas foram apresentados, mostrando que a tributação aumentará de forma gradual conforme o rendimento. Para quem tem uma renda anual entre R$ 650 mil e R$ 1,25 milhão, a tributação mínima varia entre 0,83% e 10%, com um impacto crescente conforme o aumento da renda.
O projeto de lei será analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado. A proposta precisa ser sancionada ainda neste ano para que entre em vigor em 2026. Durante esse processo legislativo, o texto pode passar por modificações, o que pode alterar os parâmetros propostos no projeto inicial.
