O governo federal apresentou um projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida propõe também um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de aliviar a carga tributária da classe média. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor em 2026, após aprovação no Congresso Nacional, e sejam uma estratégia para melhorar a popularidade do governo.
Além disso, o governo sugeriu a implementação de uma tributação mínima para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essas pessoas, atualmente, pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Com a nova regra, um número restrito de contribuintes, cerca de 141 mil, passaria a contribuir com uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
O projeto de lei ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso, incluindo a aprovação pela Câmara e Senado, antes de ser sancionado pelo presidente. Caso aprovado, as mudanças só terão efeito a partir de 2026, de acordo com as normas tributárias brasileiras, que garantem previsibilidade nas alterações fiscais. A nova tabela de Imposto de Renda também inclui ajustes, como a correção da faixa de isenção que atualmente considera um valor defasado em relação ao salário mínimo.
