O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (18.mar.2025), do evento que oficializou o envio do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser implementada, com previsão de entrada em vigor em 2026. O projeto tem gerado grande apoio público, com 67% da população favorável à medida, mas também enfrenta críticas, principalmente por parte do mercado financeiro, que questiona o impacto sobre as finanças públicas.
A nova regra aumentaria significativamente a faixa de isenção, com a proposta beneficiando quem recebe, em média, R$ 3.036 ao mês, ampliando esse valor para quase R$ 5.000. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida deverá resultar em uma queda na arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões. No entanto, o governo considera que a isenção ajudará a reduzir a carga tributária sobre os brasileiros de baixa renda e promoverá justiça fiscal.
Esse projeto faz parte de uma série de reformas tributárias que o governo tem buscado implementar. Já em 2024, houve uma reestruturação dos tributos sobre o consumo com a aprovação de novas regras, como a criação do CBS e do IBS. A proposta atual sobre o Imposto de Renda é vista como a segunda etapa dessa reforma, focada em uma maior taxação sobre grandes riquezas e na ampliação da isenção para pessoas com rendas mais baixas. A proposta inclui também a taxação de dividendos, uma mudança que pode afetar as contas públicas.
