O governo brasileiro firmou um contrato de R$ 478,3 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a ser realizada em Belém. A OEI, com sede na Espanha, será responsável por atividades de planejamento, organização e execução de ações em diversas áreas, como educação, cultura, ciência e direitos humanos, em apoio ao governo brasileiro. O contrato, válido até junho de 2026, não passou por licitação, já que a organização internacional foi escolhida diretamente pelo governo.
A OEI tem uma longa trajetória de cooperação com o Brasil em diversas áreas, e este acordo é um dos vários firmados recentemente com o governo atual, totalizando quase R$ 600 milhões. Apesar de ser responsável pela organização do evento, a OEI não gerenciará os recursos financeiros da COP30. A oposição tem questionado a falta de transparência e a ausência de licitação no processo, considerando o valor significativo do contrato. Parlamentares exigem explicações e já protocolaram requerimentos de informações para esclarecer os termos do acordo.
Além disso, a oposição levantou preocupações sobre o impacto desses contratos nas finanças públicas e sobre a participação do governo na fiscalização dos serviços prestados pela OEI. Alguns congressistas defendem uma investigação mais aprofundada sobre o processo, com o objetivo de garantir que as condições e os valores acordados estejam de acordo com as exigências legais e de transparência, sugerindo até uma apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
