O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, que cumpre uma promessa de campanha, será discutida inicialmente na Câmara dos Deputados, passando por comissões antes de ser votada no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, o novo limite de isenção deve estar em vigor a partir da campanha do IR de 2026, desde que o projeto seja sancionado ainda este ano.
Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto também prevê descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para essa faixa, os contribuintes terão reduções de até 75% no valor do imposto. Para rendas acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda seguirá sem alterações. O governo estima que a medida resulte em uma renúncia tributária de cerca de R$ 25 bilhões.
Para compensar a perda fiscal, o governo propôs um aumento gradual da carga tributária sobre os contribuintes com rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A taxa de imposto começará a crescer a partir dessa faixa de rendimento, chegando até 10% para aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. A proposta visa equilibrar os impactos da isenção para os contribuintes de menor renda.
