O governo federal confirmou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que oferecia desonerações tributárias a empresas afetadas pela pandemia de covid-19. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa atingirá seu limite de R$ 15 bilhões em março, e as empresas beneficiadas deverão retomar o pagamento integral de tributos federais a partir de abril. Projeções indicam que, se mantido, o Perse ultrapassaria R$ 16 bilhões até o fim do ano, inviabilizando sua continuidade.
O governo se comprometeu a auditar os gastos tributários do programa por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que será preenchida pelas próprias empresas. Os dados finais só devem ser consolidados no fim de maio, mas as estimativas sugerem que o valor total das renúncias fiscais já superou o limite acordado. Haddad descartou qualquer prorrogação do Perse, reforçando que o encerramento foi decidido em acordo com o Congresso.
Criado em 2021 para apoiar setores como hotelaria, restaurantes, bares e eventos culturais, o Perse teve seu fim defendido pelo governo, enquanto entidades do setor pressionam por uma extensão gradual. A Frente de Comércio e Serviços (FCS) propôs reduzir os benefícios em etapas até 2026, mas, até o momento, não há sinal de revisão por parte do Executivo. A decisão marca o encerramento de uma das principais medidas de auxílio econômico durante a pandemia.
