Duas decisões judiciais recentes afirmaram que o governo dos Estados Unidos violou as regulamentações que regem as demissões de servidores federais, especialmente aqueles em período probatório. Juízes federais na Califórnia e em Maryland ordenaram que o governo reintegrasse dezenas de milhares de trabalhadores afetados pelas demissões em massa. A Casa Branca anunciou que irá recorrer dessas decisões, destacando a controvérsia em torno da abordagem adotada pela administração para reduzir a burocracia federal.
As decisões judiciais representam um revés significativo para o esforço de redução de custos e de pessoal impulsionado pelo governo. O juiz James Bredar, com o apoio de 20 estados, decidiu que 18 agências violaram as regras ao demitir servidores em período probatório sem cumprir os requisitos legais. Em San Francisco, o juiz William Alsup também determinou a reintegração dos funcionários afetados, criticando a decisão do Escritório de Gestão de Pessoal, que, segundo ele, não tinha autoridade para ordenar tais demissões.
Os trabalhadores em período probatório, embora com menos de um ano de serviço, possuem direitos limitados em relação à demissão, que só pode ocorrer por motivos de desempenho. No entanto, as decisões judiciais indicam que as agências precisam seguir um processo legal mais rigoroso. Apesar das ordens de reintegração, a administração tem a intenção de contestar as sentenças, o que sugere uma continuação da disputa jurídica sobre o controle das demissões em massa no governo federal.
