O Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desistiu de criar um teto para a isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para pessoas com doenças graves. A proposta, que chegou a ser estudada, foi retirada das discussões a pedido do presidente. A medida, que visava restringir a isenção a pessoas com renda mensal de até R$ 20.000, não será enviada ao Congresso Nacional, e o projeto de lei ainda não foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta fazia parte de um pacote de medidas fiscais que incluía a elevação da faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. No entanto, a ideia de criar um limite para a isenção de impostos para portadores de doenças graves enfrentou resistência de entidades como a Unafisco, que considerou a medida inconstitucional. A associação defendeu que o benefício de isenção deveria ser universal para todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente de sua renda.
A medida de isenção de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda, no entanto, permanece inalterada. Com a retirada da proposta, o governo ajusta o conteúdo do projeto fiscal, sem definir uma nova data para o envio à Câmara, conforme informado pela assessoria do Ministério da Fazenda.
