O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto para resolver o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu, evitando assim um aumento na tarifa de energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros em 2025. A medida permite à ENBPar, estatal responsável pela gestão de Itaipu, criar uma reserva técnica financeira utilizando recursos da conta de comercialização da energia, com o objetivo de mitigar variações no fluxo de caixa da usina e assegurar que a tarifa não sofra alterações.
O decreto publicado altera uma medida anterior, permitindo o uso de recursos da conta de comercialização para cobrir variações de fluxo de caixa e ajustar potenciais aumentos na tarifa de repasse de Itaipu, com limite de até 5% do valor anual. Essa ação responde a uma recomendação da Aneel, que apontou uma insuficiência financeira na conta da usina, ameaçando o cumprimento de um acordo com o Paraguai de manter a tarifa estável para os consumidores brasileiros.
A decisão ocorre após um diagnóstico da Aneel, que identificou um erro nos cálculos do governo sobre o aporte financeiro necessário para 2025, deixando os recursos aprovados insuficientes para cobrir os custos adicionais da usina. Com a alteração do decreto, o governo busca garantir a estabilidade da tarifa de Itaipu e atender à demanda da agência reguladora sem prejudicar os consumidores ou o acordo com o Paraguai.
