O governo brasileiro está avançando em dois importantes processos de concessão: a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Marcus Cavalcanti, informou que o edital para a relicitação de Viracopos será publicado até o fim do prazo estabelecido, apesar de desafios, como negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU) e desacordos com os acionistas atuais. A proposta busca evitar possíveis acusações de favorecimento ao atual concessionário, com a aprovação recente do processo pelo TCU.
Em relação ao aeroporto de Viracopos, o governo se dedicou a estabelecer um consenso com o TCU, mas as discussões com os acionistas não avançaram, pois eles tentaram modificar o contrato, algo que não foi aceito. O processo inclui a contratação de um verificador independente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para avaliar os bens reversíveis não depreciados, com o objetivo de garantir que o processo seja transparente e justo.
Quanto à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, que expira em agosto de 2026, Cavalcanti expressou preocupação com as propostas do atual concessionário, que não apresentam benefícios claros para a política pública. Caso o concessionário não apresente uma proposta mais adequada, uma nova licitação será realizada, podendo resultar em um novo operador para a ferrovia. O governo reforçou que a prioridade é o interesse público e que a renovação da concessão deve considerar a evolução da infraestrutura ferroviária no país.
