O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, junto ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), coronel Fabiano de Souza, e o prefeito de Joinville, Adriano Silva, firmaram, no dia 9 de março, a renovação do convênio entre o CBMSC e os Bombeiros Voluntários de Joinville. A assinatura ocorreu em um evento que contou também com a presença do presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi. O convênio visa garantir o repasse de recursos provenientes das taxas de segurança contra incêndios, com o intuito de fortalecer o trabalho de segurança e salvamento no município.
O CBMSC continuará responsável pelos serviços de análise de projetos e vistorias do sistema preventivo contra incêndios para atividades comerciais e empresariais em Joinville. Já os Bombeiros Voluntários seguirão com as funções operacionais, como o combate a incêndios e o resgate de vítimas. A renovação do convênio destina 50% das taxas de segurança contra incêndio para o CBMSC e o outro 50% para o município, podendo ser utilizado em apoio aos bombeiros voluntários e outras ações de segurança.
A assinatura do convênio ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou que as atividades de análise de projetos e vistorias sejam de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Essa medida visa garantir maior clareza e divisão de responsabilidades entre os bombeiros militares e voluntários, reforçando a importância da atuação integrada para a segurança da população de Joinville.
