O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a renovação da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para alguns alimentos essenciais no estado, como arroz e feijão. Essa medida, que já estava em vigor com prazo de validade até 2024, foi prorrogada até 2026 por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. A decisão faz parte de um esforço contínuo da gestão estadual para reduzir o custo de itens básicos para a população.
A proposta de isenção do ICMS está alinhada com uma tentativa mais ampla do governo federal para controlar os preços dos alimentos no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou medidas para isentar certos produtos do imposto de importação e pediu aos governadores que considerassem a redução do ICMS para itens alimentícios. O ICMS, que é administrado pelos estados, varia de acordo com a política de cada governo local.
A reforma tributária, que prevê a unificação de impostos no Brasil, começará a ser implementada em 2027, com a isenção do ICMS para alimentos da cesta básica, como as carnes bovinas, em todo o país. A medida visa promover maior justiça tributária e ajudar a reduzir o preço dos alimentos. No entanto, a redução do ICMS para alimentos ainda representa uma pequena parte do total de importações realizadas pelo Brasil.
