O governador de Mato Grosso protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a autorização para confiscar propriedades rurais que sejam flagradas com desmatamento ilegal ou queimadas criminosas. A proposta visa a expropriação dessas terras sem indenização, com o objetivo de destiná-las a projetos de interesse coletivo, como reforma agrária, unidades de conservação ou reflorestamento. A petição também reforça a necessidade de medidas mais rigorosas por parte do Governo Federal e dos estados para combater práticas ilegais, especialmente no Pantanal e na Amazônia.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) justifica o pedido devido à persistente impunidade em relação aos crimes ambientais, destacando a ineficiência das atuais sanções, como multas não pagas e embargos desrespeitados. A proposta também define que a perda da propriedade deve ocorrer apenas em casos graves de desmatamento e queimadas intencionais, sem possibilidade de recuperação ambiental, buscando assim uma maior eficácia no combate à degradação do meio ambiente.
Entretanto, a proposta tem gerado controvérsias, especialmente entre representantes do setor rural. Críticos afirmam que a medida pode prejudicar pequenos produtores, que muitas vezes não têm acesso a recursos jurídicos para se defender. A deputada estadual questiona a aplicação da medida, principalmente no caso de incêndios que se alastram para propriedades vizinhas, dificultando a identificação de responsáveis. O Estado de Mato Grosso é destacado por liderar o ranking nacional de focos de queimadas.
