O governador de Goiás anunciou a implementação de um projeto inédito no Brasil que visa a identificação civil de recém-nascidos no estado. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes, garantir a correta filiação e prevenir crimes como o tráfico infantil. Com o uso de tecnologia avançada, o projeto busca fortalecer a segurança pública e promover a inclusão social, oferecendo maior acesso a direitos fundamentais como saúde e educação.
A Polícia Civil de Goiás, com o apoio de outros órgãos, desempenha um papel central no cumprimento desse projeto. O delegado-geral ressaltou que a ação vai assegurar a proteção das famílias desde o momento do parto até a alta hospitalar, alinhando-se aos princípios de proteção integral da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento de identificação será realizado em três etapas: uma coleta biométrica na sala de parto, uma segunda coleta na alta hospitalar e, por fim, o registro dos dados no sistema de identificação civil, culminando na emissão da Carteira de Identidade Nacional para o recém-nascido. A adesão ao projeto será obrigatória para todas as maternidades públicas e privadas do estado, com as unidades que seguirem os protocolos recebendo o Selo Maternidade Segura, uma certificação que valoriza o compromisso com a proteção infantil.
