A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo federal alcançou um consenso interno sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O anúncio foi feito após uma reunião com o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A decisão sobre o amadurecimento do texto sinaliza que o governo considera o projeto pronto para ser discutido no Congresso Nacional.
Gleisi pretende consultar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de líderes da base aliada, para definir o melhor momento para o envio da PEC ao Congresso. Ela afirmou que o clima é favorável, apesar das críticas de governadores ao conteúdo do texto. Além disso, a tramitação da PEC não afetará o envio de outra proposta importante, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a PEC da Segurança Pública visa criar uma estrutura similar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a segurança pública, com a integração das guardas municipais ao sistema de segurança nacional. A proposta prevê que as guardas possam realizar policiamento urbano e comunitário, sob a supervisão do Ministério Público, e estabelece as guardas como órgãos constitucionais, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.
