A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, completou dez anos de vigência neste domingo (09), marcando um marco importante na luta contra a violência de gênero no Brasil. A legislação inseriu o homicídio de mulheres, no contexto de violência doméstica e discriminação, como um crime específico no Código Penal. Em 2024, a pena para o crime foi ampliada, variando entre 20 a 40 anos de prisão, em uma tentativa de reforçar as punições para os responsáveis por essas tragédias.
O número de feminicídios no Brasil continua alarmante. Em 2024, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) registrou 1.128 mortes desse tipo, refletindo a gravidade da situação. No Judiciário, o volume de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica também cresceu, com mais de 8 mil processos registrados no ano passado. Para melhorar o monitoramento dessas questões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, nesta terça-feira (11), uma plataforma que permitirá acompanhar a atuação das varas especializadas.
No Dia Internacional da Mulher, diversos atos no país exigiram mais políticas públicas para combater o feminicídio. Além disso, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero”, visando ampliar a mobilização nacional contra essa forma de violência. Também foi publicado um relatório da ONU Mulheres, que apontou retrocessos nos direitos das mulheres e evidenciou a necessidade de fortalecer as políticas de proteção e prevenção em todo o mundo.
