A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, completou dez anos de vigência no último domingo (09). O crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e discriminação foi incluído no Código Penal, e, em 2024, houve um aumento na pena para os condenados, que passou a variar entre 20 e 40 anos, antes limitada a 12 a 30 anos. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano, com 1.128 feminicídios registrados até outubro de 2024.
Em relação ao Judiciário, o volume de processos envolvendo feminicídios também tem sido alarmante. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos relacionados ao crime em 2023 e 7,4 mil no ano anterior. Além disso, o CNJ observou um número significativo de ações envolvendo violência doméstica, com 959,2 mil novos casos no período. Com o objetivo de intensificar o monitoramento, o CNJ lançará, em breve, uma plataforma que permitirá acompanhar a atuação de varas especializadas em violência doméstica.
Diversos eventos, como atos no Dia Internacional da Mulher, reforçaram a luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e pelo combate ao feminicídio. Recentemente, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero durante o Carnaval, com o apoio de outras pastas, para promover uma mobilização nacional. Além disso, a ONU Mulheres divulgou um relatório destacando retrocessos nos direitos das mulheres em 159 países, reforçando a necessidade de ações contínuas para garantir a igualdade e o combate à violência.
