A Polícia Federal devolveu o passaporte e outros bens pessoais que haviam sido apreendidos durante uma investigação. A medida ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que revogou as medidas cautelares impostas anteriormente. Entre os itens restituídos estão valores em espécie, relógios de marcas luxuosas, celulares e um caderno com anotações.
A defesa havia solicitado a revogação das medidas, argumentando que o investigado foi excluído da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, não haveria mais fundamento para manter as restrições, incluindo a proibição de contato com outras pessoas e de sair do país. O pedido foi aceito pelo ministro, levando à devolução dos bens.
O caso envolve investigações sobre supostas ações antidemocráticas em 2022, mas, com a retirada do nome do denunciado pela PGR, as medidas cautelares perderam base legal. A decisão judicial reforça a necessidade de proporcionalidade nas medidas restritivas, especialmente quando não há mais elementos que justifiquem sua manutenção.
