O governo federal anunciou que o reajuste salarial dos funcionários públicos, condicionado à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento efetivo em maio. A Medida Provisória 1.286, que consolidou os ajustes negociados no ano anterior, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril, enquanto um projeto de lei é enviado para substituí-la. Servidores comissionados também foram beneficiados, mas seus reajustes valem a partir de 1º de fevereiro, diferentemente dos demais, que têm retroatividade a janeiro.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso na semana passada, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Enquanto isso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos trabalha para operacionalizar os pagamentos, incluindo as diferenças salariais acumuladas desde o início do ano. O pagamento dos salários de abril e dos valores retroativos está previsto para 2 de maio.
O comunicado destacou que todos os procedimentos necessários estão sendo adotados para garantir o cumprimento dos prazos. A medida beneficia diversas categorias do serviço público, alinhando-se às negociações realizadas em 2024. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, reforçando a transparência do processo.
