O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir o fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, localizadas no município de Novo Airão, interior do Amazonas. A ação, com pedido de urgência, exige que a concessionária Amazonas Energia e a União providenciem a infraestrutura necessária para o fornecimento de energia, seja por meio da rede convencional ou de sistemas fotovoltaicos. O MPF também solicita o pagamento de compensação financeira devido à demora na implementação do serviço.
A falta de eletricidade nas comunidades tem causado graves prejuízos, especialmente nas áreas de saúde, educação e subsistência. De acordo com o MPF, a ausência de energia elétrica configura uma omissão do poder público, prejudicando o direito básico das comunidades a serviços essenciais. Além disso, as dificuldades se intensificam durante a estiagem, quando a população fica ainda mais isolada devido à seca dos rios, ampliando os impactos negativos no desenvolvimento social e econômico dessas comunidades.
O programa “Luz Para Todos” tinha previsão de universalização da energia elétrica em Novo Airão até 2021, mas o MPF apurou que a implementação do projeto ainda depende de um contrato de financiamento que aguarda assinatura do Ministério de Minas e Energia, devido a questões burocráticas. Embora a concessionária tenha informado que pretende usar fontes alternativas como a energia solar fotovoltaica até 2025, o cronograma segue indefinido, o que mantém a situação das comunidades em um cenário de exclusão e marginalização.
