O ex-presidente e seu filho, deputado licenciado, manifestaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o primeiro dia de julgamento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto plano de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Em publicações nas redes sociais, alegaram que o tribunal estaria adaptando regras internas, como as do foro privilegiado, para prejudicar os envolvidos. O ex-presidente afirmou que o STF estaria transformando a Constituição em um “self-service institucional”, enquanto o deputado classificou as ações como “arbitrariedades”.
Durante a sessão, a Primeira Turma do STF rejeitou um pedido das defesas questionando a competência do tribunal para julgar o caso. O relator destacou que o STF já havia reafirmado sua jurisdição sobre crimes relacionados a eventos ocorridos em janeiro de 2023, assegurando tratamento igualitário a todos os acusados. Além disso, o tribunal recentemente ampliou o alcance do foro privilegiado, mantendo a competência para julgar crimes funcionais mesmo após o término dos mandatos.
O julgamento também foi marcado pela detenção de um desembargador aposentado, impedido de entrar no plenário por suposto desacato. O episódio foi alvo de novas críticas, com o deputado prometendo denunciar o caso a autoridades internacionais. O STF retomará o julgamento nesta quarta-feira (26) para decidir se os denunciados se tornarão réus por tentativa de ruptura democrática. A assessoria do tribunal não se manifestou sobre as declarações até o momento.
