A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a transferência para o regime domiciliar de uma mulher envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023, decisão acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente afirmou em redes sociais que o pedido representou um “recuo tático” e criticou o que chamou de “cinismo jurídico”. A mulher, que havia sido detida por vandalismo em prédios públicos, tornou-se símbolo de uma campanha por anistia aos presos relacionados aos eventos daquela data.
O caso em questão envolve acusações de depredação do patrimônio público e participação em atos com suposto objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. O relator do processo no STF havia pedido inicialmente 14 anos de prisão em regime fechado, mas o julgamento foi interrompido após um ministro considerar a pena excessiva. Em depoimento, a acusada admitiu ter cometido o ato de vandalismo, mas alegou que agiu no “calor do momento” e desconhecia o valor simbólico do patrimônio atingido.
O debate sobre o caso reflete a polarização em torno dos eventos de janeiro de 2023, com parte dos envolvidos defendendo anistia e outros enfatizando a necessidade de responsabilização. Enquanto o julgamento permanece suspenso, a decisão pelo regime domiciliar reacendeu discussões sobre a proporcionalidade das penas e o tratamento jurídico dos acusados.
