João Alves de Queiroz Filho, empresário goiano e fundador de uma grande empresa brasileira, está tentando reduzir o valor da multa de sua delação premiada, fixada inicialmente em R$ 1 bilhão. Em 2020, ele firmou um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República, mas agora busca uma revisão do valor da penalidade. A solicitação foi movida no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que, na época da delação, não era possível mensurar com precisão os danos causados.
A defesa do empresário argumenta que os crimes relatados no acordo estavam relacionados à atividade da empresa e não aos atos pessoais do empresário. A principal justificativa para a revisão é que, após a assinatura do acordo de leniência da companhia, foi possível determinar com mais clareza os danos causados, os quais foram estimados em cerca de R$ 110,8 milhões pela Controladoria-Geral da União, valor muito abaixo da multa estabelecida.
Apesar dos esforços para reduzir a multa, o pedido de revisão não obteve sucesso até o momento. O ministro Edson Fachin negou a revisão, alegando que o acordo de delação premiada deve ser mantido conforme foi originalmente firmado. A disputa segue sendo analisada pelo STF, com a continuidade do julgamento do recurso ainda sem previsão para uma decisão final. O caso levanta questões importantes sobre a revisão de acordos de colaboração premiada e leniência no combate à corrupção no Brasil.
