A Eletrobras anunciou que concluiu as negociações com o governo federal sobre a limitação do poder de voto dos acionistas, estabelecendo um teto de 10%. O acordo, que encerra um longo impasse jurídico e político, inclui a possibilidade de a União indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da empresa, respeitando os critérios do estatuto social. Em contrapartida, a Eletrobras não será mais obrigada a financiar a construção da usina nuclear de Angra 3, que será renegociada em uma nova modelagem com o BNDES.
Além disso, o governo se comprometeu a apoiar a Eletrobras em uma eventual venda de sua participação na Eletronuclear, e o acordo sobre investimentos com a estatal ENBPar, que controla a Eletronuclear e a usina de Itaipu, também ficará suspenso. Especialistas, como os analistas do ItaúBBA, destacam que o acordo foi muito positivo para a Eletrobras, pois remove a pressão financeira sobre a empresa em relação a Angra 3 e preserva o limite de 10% de poder de voto, essencial para garantir a autonomia da companhia.
A disputa sobre o limite de voto havia sido levantada pela Advocacia Geral da União (AGU) durante a gestão federal atual, com a justificativa de que o limite prejudicava a representatividade da União, que detém 42% das ações da empresa. A ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ajudou a mediar o acordo. O acordo ainda precisa ser aprovado pela assembleia geral da Eletrobras e homologado pelo STF.
