No Espírito Santo, consumidores têm acesso a direitos muitas vezes desconhecidos, como o benefício de receber um produto grátis caso encontre um item vencido em supermercados filiados à Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). A campanha Fiscal Consumidor, iniciada em 2015, permite que, ao encontrar um produto fora da validade, o cliente possa escolher um item semelhante ou de igual valor, sem custo adicional. Esse direito tem como objetivo fortalecer a proteção ao consumidor e incentivar os supermercados a manterem um controle rigoroso sobre os produtos expostos.
Além dessa campanha, a legislação capixaba garante outros direitos ao consumidor, como o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet, a troca de produtos com defeito, e a possibilidade de suspender temporariamente serviços de internet e TV por motivos pessoais, como viagens, sem custos adicionais. Os consumidores também têm direito ao ressarcimento em dobro em caso de cobranças indevidas, e podem exigir a meia-entrada em eventos culturais e esportivos se forem doadores de sangue ou medula óssea.
Especialistas alertam que, apesar da existência desses direitos, muitos consumidores desconhecem esses benefícios, o que pode resultar em situações de abuso ou negligência por parte dos fornecedores. Portanto, é fundamental que o público esteja mais consciente de seus direitos, buscando informações e orientação nos órgãos competentes, como o Procon, para garantir a aplicação dessas normas e evitar danos financeiros e jurídicos.
