Em 15 de março, data em que se comemora o Dia do Consumidor no Brasil, um caso envolvendo o reembolso de um serviço educacional foi resolvido rapidamente graças ao apoio do Procon Assembleia de Roraima. Fábio Bernardo, que havia pago por um curso de habilitação, enfrentou dificuldades para cancelar o contrato após perder o emprego, mas conhecia seus direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que o levou a buscar o reembolso. Inicialmente, a autoescola se negou a devolver o valor, mas com a intervenção do Procon, o reembolso foi efetuado em menos de meia hora.
O caso ilustra a importância de entender o CDC, que assegura direitos aos consumidores, como o direito de arrependimento em compras realizadas à distância, e a relevância do Procon na mediação de conflitos. O órgão tem desempenhado um papel fundamental na resolução de disputas entre consumidores e empresas, oferecendo apoio imediato e evitando a judicialização de muitos casos. Além disso, o Procon Assembleia também realiza ações de conscientização sobre os direitos do consumidor, visitando empresas e disponibilizando informações, como a versão atualizada do CDC em seu site.
O presidente do Procon Assembleia e deputados envolvidos destacaram o sucesso de iniciativas de conciliação e a necessidade de continuar educando consumidores e empresários sobre suas responsabilidades. A data de 15 de março também serve como um lembrete de que a defesa dos direitos do consumidor não se limita a legislações, mas também a um apoio contínuo e eficaz, como o fornecido pelo Procon Assembleia, que facilita a solução de conflitos de maneira ágil e eficiente.
