O deputado Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN), enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para solicitar esclarecimentos sobre o status das obrigações financeiras da Eletrobras relacionadas à conclusão da usina nuclear de Angra 3. O pedido vem após um acordo entre a empresa e o governo federal, que resultou na suspensão dos investimentos da Eletrobras na Eletronuclear, responsável pela administração das usinas de Angra 1, 2 e 3.
Lopes questiona os termos do acordo, que não deixam claro quem será responsável por garantir os contratos necessários para a continuidade das obras de Angra 3, incluindo canteiros de obras e fornecimento de peças. A solicitação busca entender os mecanismos que garantirão a destinação correta dos recursos e a continuidade do projeto sem prejudicar o planejamento das outras usinas nucleares do país. A questão é considerada de grande relevância para o setor nuclear brasileiro.
Além disso, o governo e a Eletrobras concordaram em abrir um novo processo na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o plano de investimentos necessário para a conclusão de Angra 3. O acordo também prevê novos aportes financeiros, caso o governo decida continuar com a obra. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que o acordo visa criar condições para o resgate da produção de energia nuclear no Brasil.
