Um parlamentar solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, após o STF conceder prisão domiciliar a uma mulher que aguardava julgamento. O deputado argumentou que os motivos para a decisão — como tempo excessivo de prisão, ausência de periculosidade e responsabilidade por filhos menores — também se aplicam a outros réus em situação similar. Ele defendeu que a revisão garantiria isonomia e coerência institucional, reforçando a legitimidade do sistema de justiça.
A mulher em questão cumpria prisão preventiva há dois anos, acusada de crimes como dano ao patrimônio e associação criminosa. O procurador-geral da República destacou que a investigação sobre seu caso já estava concluída e que ela era responsável por dois filhos menores, fatores que influenciaram a decisão do ministro do STF. Agora, ela cumprirá medidas cautelares em casa, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais, sob risco de retornar à prisão se descumprir as regras.
O pedido do parlamentar reforça a discussão sobre o equilíbrio entre responsabilização e direitos fundamentais, sugerindo que a PGR adote critérios uniformes para casos semelhantes. A defesa da mulher classificou a decisão como “reconhecimento tardio de uma injustiça”, enquanto o deputado enfatizou que a revisão não enfraqueceria as instituições, mas fortaleceria sua autoridade técnica. O caso reacende o debate sobre a aplicação de prisões preventivas e a necessidade de proporcionalidade nas medidas judiciais.
