O deputado federal André Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e comprometeu-se a ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, no âmbito de uma investigação sobre a suposta prática de rachadinha em seu gabinete. O acordo, homologado pela Justiça, também prevê o pagamento de uma multa de R$ 26,3 mil. O parlamentar nega as acusações, mas aceitou os termos para evitar a continuidade do processo judicial.
De acordo com as condições do acordo, R$ 80 mil serão pagos em parcela única até 30 dias após a homologação, e os R$ 77,8 mil restantes serão quitados em 12 parcelas mensais. Além disso, o parlamentar se comprometeu a não cometer novos delitos e a não ter envolvimento em outras práticas irregulares, com o compromisso de não responder a processos criminais pendentes nos últimos cinco anos.
A investigação sobre o caso teve início a partir de denúncias de ex-assessores, que alegaram a obrigatoriedade de devolver parte dos salários ao parlamentar. O caso ganhou notoriedade após a divulgação de um áudio em que Janones supostamente admite a prática irregular. A Polícia Federal concluiu que o parlamentar era o responsável por estruturar e manter o esquema, o que levou ao seu indiciamento por crimes como associação criminosa e peculato.
