O deputado federal André Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre possíveis irregularidades em seu gabinete. Pelo acordo, Janones se compromete a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e a pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado aos cofres públicos. A investigação envolvia suspeitas de uso indevido de recursos públicos e práticas de rachadinha desde o início de seu mandato, em 2019.
Durante o processo, foi identificado que o deputado, devido a problemas financeiros, pediu a um de seus assessores um cartão de crédito para cobrir despesas pessoais. As faturas do cartão foram pagas pelo assessor ao longo de dois anos, e o deputado admitiu não ter quitado as dívidas. A Polícia Federal conduziu a investigação, que apontou variações patrimoniais suspeitas e o uso indevido de recursos, além de gravações envolvendo pedidos de doações de assessores para cobrir gastos de campanha, as quais foram confirmadas pela perícia.
O relatório final da PF, apresentado em setembro de 2024, levou ao indiciamento do parlamentar por corrupção, associação criminosa e peculato. Entretanto, com a assinatura do acordo, a Procuradoria desistiu de formalizar a denúncia. Embora os assessores envolvidos tenham negado as acusações, a investigação revelou contradições em seus depoimentos, o que levou à conclusão do caso sem a continuidade do processo judicial.
