A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que manteve sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva. Os advogados argumentam que há divergências entre os ministros do STF que poderiam justificar uma revisão da pena. No entanto, a Corte pode interpretar o recurso como uma tentativa de adiamento da prisão, o que poderia resultar no início imediato do cumprimento da pena.
O ex-presidente, atualmente com 75 anos, ainda não está isento de ser preso, pois a legislação brasileira não determina uma idade máxima para encarceramento. Em novembro de 2024, o STF havia rejeitado um recurso anterior da defesa que buscava a redução da pena com o objetivo de levar à prescrição do crime. Nesse contexto, Collor ficaria com a condenação apenas por lavagem de dinheiro. Agora, o novo recurso será analisado pela Corte.
A ação contra o ex-presidente tramita no STF desde 2018. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, sendo acusado de integrar uma organização criminosa ligada a uma grande empresa estatal. Segundo as investigações, ele teria recebido propina por negócios envolvendo a companhia entre 2010 e 2014. A defesa sempre alegou sua inocência, mas a condenação foi mantida, e outros envolvidos no esquema também foram responsabilizados.
