A defesa do general da reserva Mário Fernandes, denunciado por tentativa de golpe de Estado, solicitou que seu caso fosse julgado em primeira instância, questionando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do processo. Segundo os advogados, Fernandes não tem foro privilegiado, o que justificaria a análise do caso por uma instância inferior. Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Fernandes e de outros quatro indivíduos em um caso que investiga um plano para atacar figuras políticas, incluindo o presidente e o vice-presidente da República.
Além disso, os advogados argumentam que o general não teve acesso integral aos autos do processo, pois não poderia usar um computador enquanto estava preso. Eles pedem a permissão para que, durante as visitas, um computador seja disponibilizado aos defensores, para que possam discutir o caso diretamente com Fernandes e ter acesso aos documentos e informações do processo, que são digitais. A defesa alega que essa medida é essencial para garantir a ampla defesa e o contraditório.
Mário Fernandes, que atuou no governo de Jair Bolsonaro e no Ministério da Saúde, é investigado por sua suposta participação em ações antidemocráticas, incluindo apoio a manifestações radicais após as eleições de 2022. A Polícia Federal relata que ele teria coordenado e executado atos que buscavam desestabilizar o regime democrático. O caso segue sendo investigado e gerando debates sobre os procedimentos judiciais a serem adotados.
