A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou um procedimento para investigar possíveis abusos cometidos por servidores da prefeitura durante ações de fiscalização contra vendedores ambulantes no Centro de Manaus. A decisão foi tomada após a repercussão de um incidente em que fiscais municipais retiraram mercadorias de uma vendedora de forma agressiva. O objetivo da investigação é garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes, baseando-se nos princípios da dignidade humana e do direito ao trabalho, previstos pela Constituição Federal.
A DPE-AM conduzirá o procedimento por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e requisitará imagens e registros oficiais da operação, além de documentos como autos de apreensão e notificações. A iniciativa também inclui a solicitação de informações à Prefeitura de Manaus e aos órgãos responsáveis pela regularização dos ambulantes. A medida visa não apenas apurar os fatos, mas também evitar que episódios semelhantes aconteçam no futuro.
A Defensoria Pública ainda enviará uma recomendação à Prefeitura de Manaus, sugerindo que adote medidas para prevenir abordagens truculentas durante fiscalizações. Caso sejam identificados excessos, poderá ser instaurado um Procedimento Coletivo (PC) para tratar das responsabilidades envolvidas. A ação busca assegurar que a fiscalização ocorra de maneira proporcional, razoável e respeitosa aos direitos dos vendedores ambulantes.
