A Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010, pode ser revogada antes de completar 15 anos. O projeto de revogação, que já tramita no Senado e na Câmara dos Deputados, tem ganhado apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. A justificativa é que a legislação, criada para coibir a manipulação psicológica de crianças contra um dos genitores, estaria sendo usada para proteger acusados de abuso e maus-tratos, colocando menores em risco.
Especialistas em Direito de Família e representantes de instituições de defesa de crianças e adolescentes argumentam que a lei, baseada na controversa Síndrome da Alienação Parental, carece de embasamento científico e foi inspirada por teorias questionáveis. Além disso, relatos indicam que mães que denunciam abusos são frequentemente acusadas de alienação parental, resultando na perda da guarda dos filhos para os próprios alegados agressores. Projetos em tramitação no Congresso buscam substituir a legislação por uma mais equilibrada e focada no bem-estar das crianças.
O consenso entre parlamentares e especialistas é que uma nova lei deve ser elaborada para evitar distorções no sistema judicial. Enquanto isso, o debate continua, com a expectativa de que a revogação seja votada ainda este ano. O tema, polêmico, reflete a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos das crianças com a garantia de justiça para todas as partes envolvidas.
