Uma recente resolução do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os de tarja preta, tem causado polêmica no Senado. Um parlamentar apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar a medida, argumentando que a prescrição de remédios é uma atribuição exclusiva de médicos, conforme a Lei do Ato Médico. Ele destacou que a resolução não está alinhada com a legislação atual e expressou preocupação com possíveis riscos à saúde pública, já que o diagnóstico clínico não faz parte da formação dos farmacêuticos.
A resolução, publicada em 17 de março e prevista para vigorar em abril, enfrenta resistência entre líderes do Senado, que consideram a medida uma ameaça à segurança da população. O parlamentar espera que o projeto seja votado na próxima semana, após discussões com a presidência da Casa. A intenção, segundo ele, é preservar o marco legal que define o diagnóstico e tratamento de pacientes como competência médica, evitando distorções na prática clínica.
O debate também levantou questões sobre a qualidade da formação em algumas instituições de ensino médico, vista como um agravante para o problema. Enquanto isso, a discussão continua, com o foco em equilibrar a atuação dos profissionais de saúde e a proteção dos pacientes. A decisão final dependerá da análise do Senado e do impacto da medida na regulamentação das profissões da área.
