O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será lido e votado em breve, com destaque para a proposta de indiciamentos por envolvimento em fraudes relacionadas a apostas em competições esportivas. Entre as sugestões, está a criação de novas leis para ampliar as punições a quem manipula resultados e as apostas ilegais. Além disso, o relatório sugere medidas de fiscalização mais rigorosas sobre a prática de apostas pontuais, que têm sido uma das principais fontes de manipulação, sem necessariamente comprometer o resultado geral das partidas.
Entre as propostas legislativas está o aumento da pena para crimes de fraude em eventos esportivos, incluindo punições para quem manipula informações confidenciais utilizadas em apostas. O relatório também defende a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos do jogo e advertências contra seus malefícios. A ideia é restringir a oferta de apostas em eventos isolados, além de reforçar a educação e a conscientização entre os atletas sobre as normas e possíveis punições para quem se envolver em manipulação de resultados.
Além disso, o relatório sugere que toda a documentação gerada pela CPI seja compartilhada com a Polícia Federal, o Ministério Público da União e outros órgãos competentes. O objetivo é garantir que as investigações sigam e que medidas específicas sejam tomadas pelas instituições relacionadas ao esporte, à saúde, à justiça e à segurança pública. A proposta também inclui uma emenda constitucional que torna obrigatório o comparecimento de cidadãos em CPIs, com a possibilidade de uso de força policial, em casos excepcionais.
