O IPVA é um dos tributos mais importantes no início do ano no Brasil, juntamente com o IPTU e o Imposto de Renda. Suas regras e valores variam conforme o estado, e o não pagamento pode resultar em penalidades como multas, inclusão do nome em cadastros de inadimplência e até a apreensão do veículo. Entre as principais consequências estão juros diários, que em estados como São Paulo e Rio de Janeiro chegam a 0,33% ao dia, além de uma multa fixa de 20% após 60 dias de atraso.
Outro impacto significativo é a negativação do CPF do proprietário, o que pode limitar acesso a serviços financeiros, impedir a participação em concursos públicos e até bloquear contas bancárias. Além disso, o não pagamento do IPVA inviabiliza o licenciamento do veículo, tornando sua circulação irregular e sujeita a multas gravíssimas, como R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Em casos extremos, o automóvel pode ser retido até a quitação de todos os débitos.
A recomendação principal é regularizar a situação o mais rápido possível para evitar prejuízos financeiros e burocráticos. Estados como São Paulo exigem o pagamento integral dos valores devidos, incluindo custos de reboque e estadia, para liberar o veículo apreendido. Manter o IPVA e o licenciamento em dia é essencial para evitar complicações legais e garantir a livre circulação do automóvel.
