O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (11), após o feriado, com a principal atenção voltada para a votação do projeto que trata dos restos a pagar do Orçamento. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em fevereiro, pode liberar R$ 4,67 bilhões acumulados desde 2019. Este montante permitirá a continuidade de obras paralisadas e a prorrogação da validade de recursos orçamentários, sendo considerado essencial para o avanço de projetos importantes. Além disso, o Senado também se prepara para dar continuidade a investigações sobre o setor de apostas esportivas, com a CPI das Bets.
Na Câmara dos Deputados, além do projeto dos restos a pagar, há um total de dez propostas que contam com o apoio dos líderes parlamentares. Entre as principais propostas está a possibilidade de movimentação da conta do FGTS em casos de nascimento ou adoção, o que pode beneficiar muitos cidadãos. No Senado, os parlamentares também se concentram em temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à matrícula de filhos de servidores públicos.
Paralelamente, as negociações sobre o Orçamento de 2025 continuam. A votação do Orçamento está agendada para a próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com grande ênfase em sua aprovação. A CMO também analisará duas medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários, essenciais para o bom andamento das finanças públicas no ano seguinte. O líder do governo destacou que a prioridade no momento é garantir a aprovação do Orçamento.
