O Congresso Nacional deu início ao ano legislativo em fevereiro, mas as atividades foram limitadas no primeiro mês, com a Câmara e o Senado discutindo apenas temas de consenso e adiando pautas mais polêmicas. O retorno das sessões ocorre após o Carnaval, com o Orçamento de 2025 como a principal prioridade, depois de meses de bloqueios jurídicos relacionados às emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente aprovou um plano para liberar os pagamentos e dar transparência às emendas, desbloqueando o debate orçamentário. A expectativa é que o relatório final do orçamento seja apresentado em março e aprovado até o dia 18.
A agenda econômica também está em foco, com uma proposta de reforma do Imposto de Renda sendo discutida no Congresso, visando ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Além disso, a segunda fase da reforma tributária, com a regulamentação do novo imposto sobre consumo, deverá ser debatida. A oposição, por sua vez, prioriza a análise de projetos polêmicos, como a proposta que perdoa condenações criminais relacionadas aos atos violentos de 2023, e a alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade de políticos.
Segurança pública e mudanças nas regras eleitorais também estão na pauta dos parlamentares. A criação de um novo Código Eleitoral e a reforma do sistema de eleições são questões urgentes para que as novas leis estejam em vigor nas eleições de 2026. Além disso, negociações políticas dentro da Câmara e do Senado, como a distribuição de comissões e a análise de medidas provisórias, devem movimentar o cenário político nos próximos meses.
