Na manhã desta quinta-feira (13), o plenário do Congresso Nacional deverá votar uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares. A mudança foi protocolada na noite de quarta-feira (12) pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa dar continuidade a um plano de trabalho aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca ajustes na distribuição e execução das emendas.
A proposta, que será discutida na primeira sessão deliberativa do Congresso, é uma tentativa dos parlamentares de ajustar as emendas de forma que atendam aos novos requisitos estabelecidos pela Suprema Corte. As emendas parlamentares são um dos instrumentos utilizados pelos congressistas para garantir recursos federais para projetos em seus estados e municípios.
O tema das emendas parlamentares tem gerado debates sobre a transparência e o controle de recursos públicos. A alteração proposta busca equilibrar a necessidade de atender a demandas locais com os critérios técnicos e legais exigidos pelos tribunais. O Congresso deverá analisar e decidir sobre o texto durante a sessão prevista para o dia 13 de março.
