O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), uma resolução que estabelece novas regras para a execução das emendas parlamentares, cujo valor previsto em 2025 pode alcançar R$ 52 bilhões. A medida ocorre após a suspensão do pagamento das emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência, rastreabilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos. A aprovação seguiu o plano elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, que foi homologado pelo STF na semana passada. A votação teve ampla maioria, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados, e 64 favoráveis e três contrários no Senado.
O projeto recebeu críticas do PSOL, que apontou a manutenção de pontos que dificultam a rastreabilidade dos recursos, como a possibilidade de omitir a autoria das emendas. A resolução prevê que as lideranças partidárias possam indicar as emendas, mas também estabelece que a autoria deve ser registrada em ata, garantindo maior transparência em relação ao passado, quando a origem das destinações era muitas vezes obscura. O senador Eduardo Gomes, relator da proposta, defendeu que as mudanças são um avanço, permitindo identificar os responsáveis pelas destinações, seja através das lideranças ou individualmente.
O impasse sobre as emendas começou em 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, mais conhecidas como orçamento secreto, devido à falta de clareza no uso dos recursos públicos. Após decisões que suspenderam o pagamento das emendas e a implementação de medidas de fiscalização, a questão segue sendo debatida no Congresso e no Judiciário, com o ministro Flávio Dino do STF afirmando que, embora a solução encontrada ainda não seja ideal, avanços significativos foram realizados em direção à transparência.
