Minutos antes da votação da proposta que estabelece novas normas para o pagamento de emendas parlamentares, os parlamentares foram surpreendidos com a criação de um novo tipo de repasse: as emendas de líder partidário. O texto, aprovado na tarde de hoje (13), permite que a autoria das emendas de comissão permaneça em sigilo, criando uma brecha que, segundo análises, pode enfraquecer a transparência dos processos.
A proposta, que é de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado, visa atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rastreabilidade e transparência dos repasses de emendas. No entanto, alguns parlamentares expressaram preocupação com o fato de que o modelo de formulário exigido para a indicação dos repasses não inclua a identificação dos parlamentares autores, limitando-se a registrar apenas os líderes partidários, o que pode comprometer o nível de transparência no processo.
O projeto gerou controvérsias e críticas no Congresso, com parlamentares apontando que a falta de clareza e o caráter secreto da tramitação indicam que o processo orçamentário continuará com pouca transparência. Alguns membros das casas legislativas também alegaram que, com a nova regra, os parlamentares podem acabar dependendo dos líderes partidários para indicar as emendas, o que enfraqueceria a autonomia de cada deputado ou senador na destinação de recursos.
