O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de resolução que estabelece novas regras para a execução das emendas parlamentares, com um valor total de até R$ 52 bilhões para 2025. A votação aconteceu em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, e é resultado de um processo iniciado com a suspensão do pagamento dessas emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia cobrado maior transparência e rastreabilidade dos recursos destinados por parlamentares a obras e serviços públicos, principalmente nas suas bases eleitorais.
O projeto foi aprovado com ampla maioria, embora tenha recebido críticas de partidos como o PSOL, que considera que as mudanças ainda não garantem a transparência necessária. Um dos principais pontos controversos é a manutenção da possibilidade de omitir a autoria dos parlamentares nas emendas. O PSOL argumenta que isso vai contra a decisão do STF, que buscava a identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos. Por outro lado, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, garantiu que será possível identificar os responsáveis por meio de atas ou registros individuais.
O impasse sobre as emendas parlamentares começou em 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9, também conhecidas como “orçamento secreto”, devido à falta de transparência. Após isso, o Congresso aprovou uma resolução para alterar as regras, mas o PSOL voltou a recorrer ao STF, apontando a persistência de falhas no processo de rastreabilidade. O ministro do STF, Flávio Dino, que foi responsável por suspender os pagamentos das emendas em 2023, afirmou que, apesar das melhorias, a solução encontrada ainda está distante do ideal.
