O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (13), uma série de novas regras para o processo de indicação de emendas parlamentares, com o objetivo de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa garantir mais transparência na destinação dos recursos públicos e retomar os pagamentos das emendas, que haviam sido suspensos pelo STF devido à falta de clareza na identificação dos parlamentares responsáveis pelos repasses e no rastreamento dos pagamentos.
Apesar dos avanços na tentativa de melhorar a transparência, a nova proposta mantém algumas regras flexíveis que podem permitir a ocultação dos responsáveis pelos repasses. As mudanças criam novos modelos de emendas, como as de líder partidário, mas também introduzem um formato de registro que limita a identificação dos parlamentares que solicitaram as emendas, dificultando a rastreabilidade dos recursos. Essa abordagem gerou críticas, pois, segundo alguns, ela pode concentrar ainda mais poder nas mãos dos líderes partidários.
A principal crítica à proposta é que ela pode enfraquecer a transparência, permitindo que a população continue sem saber quem, de fato, é responsável pela liberação das verbas. Alguns parlamentares também apontaram que a aprovação apressada das novas regras não leva em conta o risco de que os recursos possam ser direcionados com base em interesses políticos, comprometendo a fiscalização pública sobre a aplicação dos fundos.
