A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 na próxima quarta-feira, 19 de março. A data foi definida após um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, e o relator do projeto, senador Angelo Coronel. Antes da votação, está prevista a leitura do relatório final de Coronel, que acontecerá no dia 18 de março. A comissão também realizará uma reunião entre os líderes partidários nesta terça-feira, 11, embora ainda não tenha sido divulgada a pauta do encontro.
Após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária seguirá para a votação no Congresso Nacional, mas, até o momento, não foi convocada uma sessão deliberativa conjunta entre deputados e senadores. A votação da proposta orçamentária de 2025 deveria ter ocorrido em dezembro, mas um impasse relacionado às emendas parlamentares atrasou o processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento dessas emendas até que fossem estabelecidas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
O impasse foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro do STF, Flávio Dino, homologou um plano de trabalho que foi apresentado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo. Esse plano visa melhorar a transparência e a rastreabilidade da execução das emendas parlamentares, permitindo a continuidade do processo orçamentário e a adequação das regras envolvidas.
