A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma resolução com novas regras para a indicação de emendas parlamentares, o que desbloqueia a análise do Orçamento de 2025. A medida visa ajustar as normas internas para a apresentação e votação de emendas de comissão, bancada estadual e individuais, em conformidade com um acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o calendário para a votação do Orçamento federal na próxima semana segue mantido, e a expectativa é que o relator, senador Angelo Coronel, finalize seu parecer até o dia 16 de março.
Durante a discussão do projeto, parlamentares levantaram preocupações sobre a possibilidade de as emendas de comissão ficarem sem a devida transparência, uma vez que as indicações podem ser feitas com apenas a assinatura do líder partidário, o que pode ocultar os parlamentares responsáveis. Críticos, como representantes do PSOL e do Novo, afirmaram que a medida pode perpetuar o chamado orçamento secreto, permitindo que a origem das emendas não seja claramente identificada. O relator, senador Eduardo Gomes, defendeu que a mudança busca esclarecer que as indicações feitas pelos líderes não são decisões isoladas, mas sim acordos coletivos da bancada.
Além disso, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso ajustes para o Orçamento de 2025, incluindo a destinação de mais recursos para o programa Vale-Gás e a definição parcial de verba para o programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do Ensino Médio da rede pública. Embora o presidente da CMO tenha mostrado resistência à estratégia do governo, o relator indicou que aceitará os ajustes, visando atender às demandas do programa de acordo com a necessidade.
