A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou para a próxima semana uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar relacionado aos devedores contumazes, com votação prevista para a primeira semana de abril. O acordo entre os membros da comissão determinou que o relatório fosse lido no dia 19 de março, com pedido de vista subsequente para evitar mais adiamentos no processo legislativo.
O debate sobre a realização da audiência pública envolveu discussões entre os senadores, com alguns defendendo a necessidade de mais aprofundamento sobre o tema. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, manifestou-se contra a audiência, cobrando a falta de ações do Senado nos últimos anos para tratar a questão. Ele também criticou a postura do governo federal, que, segundo ele, demorou a agir, apesar da importância do tema.
Outros senadores, como Ciro Nogueira e Omar Aziz, defenderam a audiência para possibilitar um debate mais detalhado sobre o texto do projeto. A decisão de realizar a audiência na próxima semana visa garantir que o projeto seja mais bem discutido antes de sua votação na comissão, conforme anunciado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar.
