A Comissão de Educação do Senado concluiu na terça-feira (11) a análise do projeto de lei que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024), que visa garantir a alfabetização das crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. A proposta prevê que a União seja responsável pela coordenação da política nacional de alfabetização, oferecendo apoio técnico e financeiro a estados e municípios. Além disso, o governo federal organizará medidas para capacitação de professores, melhorias na infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas para monitorar o progresso dos alunos.
O projeto, que recebeu parecer favorável da comissão, também determina a criação de um selo nacional para reconhecer boas práticas nos estados e municípios que se destacarem na implementação da política de alfabetização. A proposta estabelece que a assistência financeira federal será condicionada a critérios como a porcentagem de crianças não alfabetizadas e a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos com necessidades especiais. A ideia é garantir que a alfabetização seja tratada como uma prioridade nacional, com ações integradas e coordenadas.
O próximo passo para o projeto é a análise no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta foi formulada pela Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, que teve como presidente Cid Gomes, e visa criar uma política pública permanente para melhorar a alfabetização infantil no país. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes).
