A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou uma proposta que prorroga os prazos para a execução e prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,86 bilhões ao setor cultural impactado pela pandemia. A medida visa garantir mais tempo para o uso efetivo dos recursos e maior flexibilidade na prestação de contas por parte dos beneficiados.
O projeto propõe estender o prazo para a utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2025, permitindo que as ações no setor cultural sejam concluídas sem pressões de tempo. Além disso, amplia o período de prestação de contas de 24 para 36 meses após o repasse, oferecendo mais tranquilidade para que as instituições envolvidas possam prestar as devidas contas de forma detalhada.
Após receber parecer favorável com um substitutivo, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por mais discussões antes de uma possível votação final. A proposta tem como objetivo apoiar a recuperação do setor cultural, que foi severamente afetado pela pandemia.
